ENTREVISTA DO GOVERNADOR AGNELO QUEIROZ - BOM DIA DF - 31/12/2010

REQUERIMENTO FEITO PELA DEPUTADA ERIKA KOKAY

Informativo Desperta!

COMPROMISSO COM O SERVIDOR

MERITOCRACIA s. f.

Sistema em que os mais dotados ou aptos são escolhidos e promovidos conforme seus progressos e consecuções; sistema onde o mérito pessoal determina a hierarquia. 

Esta palavra foi abusivamente mencionada durante a campanha eleitoral, seu conceito chama atenção, porque legitima a opinião do servidor efetivo, o qual considera que a meritocracia é DIREITO, JUSTIÇA. 

O servidor público concursado sempre assistiu a dança das cadeiras por pessoas que durante certo período de tempo se aproximam de algum político e por meio dessa condição passa a ocupar um cargo COMISSIONADO, este individuo permanece vinculado ao padrinho, para assegurar o tão almejado emprego público. Lembrando que essa aliança quase sempre abre brechas para as ilicitudes. 

O SERVIDOR COMISSIONADO geralmente não tem formação acadêmica necessária para ocupar o cargo, a capacitação desejável e muito menos o comprometimento com o bem público e com a coletividade, visto que são pessoas que trabalham somente para atingir interesses pessoais e preservar os interesses do padrinho. Raríssimas são as exceções. 

A quantidade de servidores comissionados surpreende, no caso deste órgão são 286 comissionados x 78 concursados, é perceptível a violação do artigo 37, inciso II, da Constituição Federal, o qual determina que a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei e também infringe o artigo 19, inciso V, da Lei Orgânica do Distrito Federal, segundo a qual pelo menos cinqüenta por cento dos cargos em comissão devem ser ocupados por servidores de carreira, nos casos e condições previstos em lei.                                        

Enquanto isso o SERVIDOR PÚBLICO CONCURSADO capacitado e com notório conhecimento, isto é, COMPETENTE para ocupar os cargos de direção, gerência e chefia dos setores é impedido devido aos acordos de campanha.

O servidor sente-se preterido e fica em situação constrangedora, pois deverá ensinar o trabalho ao comissionado para que os serviços oferecidos a comunidade não sejam paralisados, suspensos ou interrompidos afetando o direito dos usuários. 

Percebemos nesta campanha uma visão diferente das anteriores e torcemos para que o Plano de Governo 2011-2014 seja cumprido na integra. Nós os servidores concursados estamos prontos a seguir Um Novo Caminho e para contribuir com uma gestão eficiente e eficaz dos serviços e bens públicos. 

Ressaltamos que os serviços públicos devem atender as necessidades da coletividade. 

Comissão de Servidores

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PLANO DE GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL 2011-2014. 

GESTÃO PÚBLICA E PARTICIPAÇÃO POPULAR 

            Ao contrário dos governos privatistas do estado mínimo, que privilegiam o mercado em detrimento do bem comum, o nosso governo tem compromisso com a construção de uma gestão pública não perdulária, focada nos resultados para atender bem aos cidadãos e cidadãs. Da mesma forma, também TEMOS COMPROMISSO COM A VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO SERVIÇO PÚBLICO NA EXECUÇÃO DAS SUAS TAREFAS, ASSEGURANDO AO SERVIDOR PÚBLICO RECRUTADO POR CONCURSO PÚBLICO FORMAÇÃO E QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL, BEM COMO O SEU ACESSO AOS CARGOS DE GERÊNCIA, CHEFIA E DIREÇÃO. 

            Assim como a gestão de empresas privadas, os órgãos públicos podem e devem ser administrados de forma eficiente, austera, econômica e competente na execução das suas responsabilidades para atender aos programas e serviços necessários à população.

          Na condução das políticas públicas, o nosso governo tem, igualmente, compromisso com a gestão democrática, ética e transparente, com participação popular e controle social. Nesse sentido, é preciso respeitar as deliberações dos Conselhos Setoriais e resgatar a prática do Orçamento Participativo como metodologia de política pública para definição das prioridades dos investimentos públicos do Distrito Federal.

Lobby pelos servidores de carreira

Os servidores da Câmara Legislativa aproveitaram a presença dos novos distritais na Casa na tarde desta terça-feira (14) para fazer um alerta: há um movimento na Câmara para alteração da Resolução 232, de 2007, que assegura que 50% dos cargos em comissão no Legislativo sejam ocupados por servidores de carreira, como determina a Lei Orgânica do DF.

A resolução foi adotada pela Câmara para uma adequação gradual do quadro de pessoal à determinação legal. De 2007 a 2011, o índice de cargos comissionados ocupados por servidores concursados iria aumentando gradativamente até alcançar, no ano que vem, os 50%. Nesta conta não entrariam os requisitados. A medida seria facilitada pelo fato de que, em 2011, começa uma nova legislatura e haveria a troca natural de cargos de confiança.

Na Casa, porém, há insatisfeitos com a resolução, que estariam trabalhando nos bastidores para adiar para 2013 a chegada aos 50%. E um submarino estaria pronto para ser incluído ao projeto de reestruturação da Coordenadoria de Modernização e Informática (CMI). Por isso, o projeto está parado na CEOF há algumas semanas.

Fonte: Paola Lima

Reajuste salarial será a primeira bomba de Agnelo

As expectativas de reajustes salariais dos servidores do Distrito Federal e a limitação dos recursos disponíveis no caixa de 2011 já são uma tarefa espinhosa para Agnelo Queiroz (PT), antes mesmo de tomar posse como governador do DF. A reivindicação dos trabalhadores e o cofre limitado formam uma bomba de efeito retardado que já caiu no colo do petista, que terá que resolver o impasse nos primeiros meses de governo.

"No projeto orçamentário que é debatido na Câmara Legislativa, as contas não fecham", alerta o distrital Cristiano Araújo (PTB), presidente da Comissão de Orçamento e Finanças. "Os números não são exatos". Na estimativa do relator, o aporte financeiro necessário para atender às reivindicações dos servidores seria de aproximadamente R$ 600 milhões – reservados somente aos reajustes salariais.

Nos cálculos do distrital reeleito, não há dinheiro suficiente para isso no quadro atual das finanças do DF. "Os pedidos de aumento são legítimos, mas talvez seja melhor adiar para o início do próximo ano a decisão sobre esse assunto", comentou Cristiano Araújo.

Negociação transferida

Nos argumentos do relator, é mais prudente transferir essa negociação a "um governo legitimamente eleito". "Melhor agir assim do que abrir a torneira agora e correr o risco de travar o orçamento do próximo ano", argumentou.

Fonte:Sionei Ricardo Leão

Secretariado do GDF não está fechado e a toda hora nomes entram e saem da lista

A cada momento, a lista de nomes dos futuros secretários, presidentes de empresas públicas e administradores regionais muda na cabeça Agnelo Queiroz. O governador eleito trabalha sozinho não só para montar uma administração que dê resultados nos primeiros três meses, pelo menos na área da Saúde, mas que também contemple os interesses das legendas da base aliada.

Nesse xadrez político, Agnelo tem à sua disposição nomes fortes para algumas pastas. Alguns que o agradam e outros que são apenas apresentados pelos partidos da base, sedentos por posições no futuro governo.

O governador eleito, porém, não pensará duas vezes em deixá-los na reserva para manter o equilíbrio entre uma máquina pública eficiente e uma aliança governista coesa.

Agnelo planeja divulgar a lista dos nomes dia 20. A ideia é apresentar todos de uma vez, em bloco, diferentemente da presidente eleita Dilma Rousseff (PT), que está divulgando os integrantes de seu governo a conta-gotas.

A estratégia de Agnelo tem se mostrado acertada. Dilma tem sofrido cada vez mais desgastes pela birra e briga dos partidos que não conseguiram as pastas desejadas.

"Agnelo não vai engolir os pedidos dos partidos goela abaixo. Ele vai ouvir, sim, o que os partidos querem. Mas é ele que vai montar um governo que tenha resultados. Não vai colocar pessoas que não tenham nada haver com o cargo ou que não se encaixem no modelo de governo que está pensando. Ele não quer um governo Frankenstein", comentou uma fonte ligada a equipe de transição.

Fonte: Francisco Dutra - JB

O tamanho da máquina do GDF e seus cargos

Agnelo Queiroz vai receber o governo com 118.459 servidores, sendo 80.550 ativos. E ainda conta com 12 mil cargos comissionados. O governo tem hoje 20 secretarias de Estado, empresas públicas e administrações regionais

A transição do atual governo para o novo, que será empossado no dia 1º de janeiro de 2011, traz muitas expectativas para a população do Distrito Federal no sentido de resgatar a credibilidade nos políticos e de viver um novo tempo, em que o governo mostre transparência efetivamente. E as probabilidades de que isso aconteça são grandes, se o novo governo cumprir suas promessas de campanha. O orçamento é tão grande quanto o tamanho da máquina: R$ 25,7 bilhões.

Hoje, o GDF conta 118.459 servidores do quadro, sendo 80.550 ativos. Os outros 37.909 são aposentados e pensionistas. Do quadro de concursados, são 26 carreiras. E ainda conta com 12 mil cargos comissionados. O governo conta hoje com 20 secretarias de Estado, contra as 31 deixadas pelo governo anterior. E conta também com 30 regiões administrativas.

As mudanças no Governo do Distrito Federal sempre trazem à tona as discussões sobre o tamanho da máquina pública e se seus gastos são ou não necessários. Secretarias e administrações regionais são entupidas por apadrinhados políticos que nem sempre possuem qualidade técnica para desempenhar um bom papel no cumprimento dos anseios da população e transferirem os desejos das urnas para a melhoria na qualidade de vida dos habitantes do DF.

Durante a transição do governo de José Roberto Arruda (sem partido) as secretarias do governo de Maria de Lourdes Abadia (PSDB) passavam da marca de 30 pastas e foram reduzidas para apenas 16. Pressões de partidos da base do então governador levaram o número considerado pequeno para 20 secretarias, que passaram a abrigar políticos da base.

Agora chegou a hora de Agnelo Queiroz (PT). Com rombos estrondosos começando a aparecer no orçamento assumido no início do ano por Rogério Rosso (PMDB) e promessas de uma Brasília melhor do que a que está à deriva hoje, o petista terá de enfrentar 13 partidos, que esperam dele a parcela do apoio que deram durante as eleições.

Agnelo, prometendo mudanças na conduta de governo, afirma que não fará loteamento de cargos na sua gestão. O fato é que, em lua-de-mel com os partidos de sua base e com o eleitorado, que lhe deu 66% dos votos do segundo turno, ele terá algum tempo para "queimar gordura" e até resistir às pressões por cargos dentro do governo, mas à medida que o tempo for passando esta gordura será menor e então o governador eleito terá de ceder.

Isto é o que pensa o ex-secretário de Planejamento e Gestão do governo Arruda, Ricardo Penna. "No momento, o Agnelo tem gordura para queimar, por isso essa é a hora que ele tem que focar no seu projeto, mas chegará uma hora que ele terá que ceder. Por isso, qualquer 'porrada' que ele quiser dar tem de dar agora. O momento de fazer 'maldade' é agora", diz Penna, que viu de perto Arruda passar de motorista para passageiro em seu governo.

Penna também diz que a criação de algumas secretarias é desnecessária e que os problemas por elas observados podem ser contornados com vontade política. "Será que criar a secretaria da mulher e a da Juventude é garantia de resolver problemas, ou é só para elevar o status dos problemas?", questiona o ex-secretário, que alerta para o inchaço na folha de pagamento de secretarias recém-criadas e que ficam à mercê de dezenas de cargos comissionados. E completa: "Não é necessário a criação de mais secretarias, basta vontade política das que já existem. O governo deve colocar as prioridades na agenda política".

Salário de servidor leva 65% do fundo

A renda do DF é grande - a maior per capta do país, lembra Penna -, porém os altos salários dos servidores públicos leva cerca de 65% do valor repassado pelo Fundo Constitucional. Segundo o ex-secretário, entre 2000 e 2010, os salários do servidores tiveram um reajuste de 150% contra 60% de inflação. "Não acho que os salários devem diminuir, mas tem de haver mais compromisso dos funcionários", diz Ricardo, que também foi a favor da desoneração do Estado em relação a propriedades que foram passadas às mãos de instituições privadas em troca da construção de escolas e investimentos em outras áreas.

"Existem maneiras de diminuir os gastos", ressalta Pena, que acredita que a informatização do governo seria uma delas. "Precisamos modernizar o governo com a informática. O controle de medicamentos dos hospitais, por exemplo, é feito em uma folha de papel e daí você não sabe o que está faltando em cada um, só sabe que manda um valor todo mês", defende uma rede integralizada de controle de estoque nos hospitais.

O professor Emerson Masullo conclui que a "máquina administrativa está emperrada pela falta de competência dos administradores" e que é necessária uma reestruturação. "É necessário que se faça uma reestruturação na educação, na saúde, na segurança e na infraestrutura. O DF tem graves problemas orçamentários e o governo tem que ser sensível aos problemas" e completa: "As pastas gastam demais e fazem de menos".

Especialista diz que falta gestão eficiente

Já o especialista em gestão pública, da Universidade Católica de Brasília (UCB), Emerson Masullo, acredita que o que falta é uma gestão eficiente e que as verbas sejam prioritariamente destinadas às secretarias que desenvolvem os direitos fundamentais. "O governo deve cobrar a prestação de contas das secretarias e observar como esse dinheiro está sendo investido. Existem verbas que chegam a ser devolvidas à União por não serem utilizadas pelas secretarias", diz Masullo, que propõe um planejamento estratégico com a participação da sociedade civil.

O professor também defende que o orçamento seja discutido com a participação da sociedade, que deve indicar as áreas que cada cidade mais precisa.

Segundo Penna, um gabinete tem de dez a 30 funcionários e critica as administrações regionais. Ele afirma que uma administração tem em média 90% da sua estrutura composta por funcionários apadrinhados. "É uma vergonha. São nelas que ficam os apadrinhados dos deputados", ataca Penna.

Altos valores

Masullo critica os valores destinados a algumas secretarias. "Algumas secretarias têm gastos que não condizem com os gastos em sua gestão. A gestão deve ser participativa com a fiscalização do Estado e do Tribunal de Contas [do Distrito Federal]", ele diz ainda que as verbas destinadas a algumas secretárias são desnecessárias e questiona: "Será que as secretarias não podem gastar menos e destinar esse dinheiro para outras áreas?".

Tanto Masullo quanto Penna concordam que a criação de secretarias é uma forma de fazer política e que elas são necessárias para barganhar apoio dos partidos aliados, porém alertam para a confecção de cabides políticos.

Masullo alerta que o governador deve ter cuidado com a criação de pasta "para que elas não se tornem cabides de empregos, mas sim para que os nomes indicados tenham responsabilidade".

Outra posição que deveria ser adotada e que por muitas vezes passa despercebida é a falta de comunicação entre os secretários de finanças, que não passam de um para o outro problemas com déficit nas contas do governo que sai para o que entram e acabam deixando surpresas desagradáveis. "Logo na transição a Secretaria de Finanças tem de prestar contas para o novo secretário, para que o gabinete de transição determine o que será prioridade", diz Masullo.

O especialista defende ainda a elaboração de um plano de contingenciamento eficaz e que o governo saiba quais são suas pastas prioritárias, cancelando o que não for.

Penna diz que fazer política é complexo e que em alguns momentos para governar o administrador abre mão de interesses da população para conseguir a governabilidade. Ele acredita que, caso Agnelo precise, vai dar cargos para partidos de sua base e até abrir mão de pessoas qualificadas tecnicamente.

Ricardo Penna aconselha que o novo governador "evite que as secretarias sejam núcleos de interesses partidários e se transformem em um núcleo para atender à vontade da população". Já Masullo diz que deve haver uma nomeação responsável, para que se evite no futuro dores de cabeça.

Fonte: Jornal Comunidade

Versão de teste do programa para declaração do IR 2011 já está na internet

O programa gerador da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) está de cara nova. A versão beta do IRPF 2011 já está disponível no site da Receita Federal. A versão beta é utilizada normalmente para testes de programas de computador em fase de desenvolvimento e pode sofrer modificações até que o produto esteja homologado. Isso significa que ele não deve ser usado para o preenchimento final da declaração, mas apenas para testar provar as funcionalidades e segurança.

A novidade na declaração do imposto de renda de 2011, além da interface gráfica, é o novo formulário de rendimentos tributáveis de pessoa jurídica recebidos acumuladamente, como pensão alimentícia.

Por enquanto, a versão teste pode ser utilizada apenas no sistema operacional Windows (Microsoft). Após ser homologado, o programa deverá funcionar em qualquer sistema operacional, desde que o usuário tenha instalado outro programa conhecido como máquina virtual Java.

Na verdade, o aplicativo funciona como se fosse outra máquina, que aceita os programas da Receita rodando no computador do usuário, seja ele de que tipo for ou que adote qualquer sistema operacional. Isso permite que qualquer cidadão com um sistema Linux, por exemplo, e não só os usuários do Windows (Microsoft), possa instalar o IRPF 2010 para preencher a declaração.

Este ano, o programa de computador gerador da declaração do Imposto de Renda foi homologado em fevereiro pela Receita, e o prazo para a entrega das declarações começou em 1º de março e terminou em 30 de abril.

Em 2010, segundo o Fisco, foram entregues 23,8 milhões de declarações do Imposto de Renda pela internet até o prazo final.

As críticas e sugestões sobre a versão de teste do programa gerador da declaração podem ser encaminhadas para irpf.beta@receita.fazenda.gov.br, até 31 de dezembro.

Fonte: Agência Brasil

Secretaria do GDF tem mais de quatro mil cargos comissionados

Na Secretaria de Governo há 4.889 cargos comissionados e 2.130 servidores efetivos. Em todo GDF, estima-se em 20 mil o numero de cargos ocupados por gente sem concurso.

 
Está no Diário Oficial a quantidade impressionante de cargos comissionados apenas na Secretaria de Estado de Governo do GDF. São 4.489 – mais que o dobro do número de servidores efetivos, que é de 2.130.

Tradicionalmente, essa secretaria de governo costuma receber indicados pelos aliados políticos. Em todo o GDF, estima-se em 20 mil o numero de cargos ocupados por gente sem concurso.

Fonte: DFTV 2ª EDIÇÃO - Reportagem de 02 de dezembro de 2010

Servidores do DF que não se recadastrarem não receberão salário

Servidores públicos do Distrito Federal, ativos, inativos, aposentados e pensionistas têm que recadastrar seus dados no Instituto de Previdência do DF (Iprev) até o próximo em 17 de dezembro, do contrário não receberão os salários relativos ao mês de janeiro de 2011. As informações solicitadas fazem parte do censo previdenciário, ação que acontece a cada cinco anos e que visa manter atualizado o banco de dados do Iprev, órgão que arrecada e capitaliza recursos para o pagamento atual e futuro das aposentadorias, das pensões e dos demais benefícios de servidores efetivos do governo local.

Segundo estimativa do Iprev, o índice de resposta ao chamado para atualizar as informações está baixo, levando-se em conta que o censo teve início em 30 de setembro. Até o momento, aproximadamente 35 mil pessoas se recadastraram. O número equivale a somente 30% do total de 131 mil servidores existentes.

Internet

“Estamos pedindo que os funcionários procurem as unidades de atendimento (veja quadro) o mais rápido possível”, afirma Jorgivan Machado, diretor de Previdência do Iprev. Ele lembre que os servidores podem fazer uma pré-atualização de seus dados pela internet, no site www.iprev.gov.br. Entretanto, é preciso fazer o recadastramento pessoalmente.

A documentação necessária inclui Carteira de Identidade, CPF, comprovantes de residência e de inscrição no PIS/Pasep, e, ainda, se for o caso, Certidão de Casamento ou união estável, Certidão de Nascimento dos filhos, CPF e identidade de cônjuge e filhos e Certidão de Óbito de servidor falecido em se tratando de pensionistas. (MB)

Está na lei

O censo previdenciário tem previsão legal na Constituição Federal e nas leis nºs 9.717/98 e 9.796/99. A suspensão de pagamento dos servidores que não atenderem à solicitação de recadastramento também está prevista em legislação. Foi determinada pelo Decreto n° 32.305, de 4 de outubro de 2010, do Poder Executivo.

Dúvidas

Fique atento

Unidades de atendimento do censo previdenciário

    * Na Hora de Ceilândia – QNM 12, via MN 12A, Lote 18/20, em frente à Praça do Cidadão

    * Auditório da Administração Regional de Taguatinga, localizado na área especial, edifício-sede, na Praça do Relógio, Lote A

    * Na Hora de Taguatinga - CNB 12, Lotes 12/13, 3º Andar - Shopping Top Mall

    * Buritinga - QNG, Área Especial 01, Lote 22

    * Antigo edifício da Câmara Legislativa do Distrito Federal, na Asa Norte - Casa D’Italia - EQS 208, Lote A - ao lado da estação do metrô - BRB, agência Conjunto Nacional - SDN/CNB, Lojas 98/99/100 a 117 e 119

    * BRB, agência JK - SCN Qd. 01, Bloco C, Módulo B – Ed. Brasília Trade Center, Térreo

    * Na Hora do Gama - AE 01 E/Q 55/56 - Setor Central

    * Salão da Horta Comunitária do Guará - QE 38, Conjunto A e Conjunto O - Guará II, próximo ao Posto de Saúde

    * Auditório da Administração Regional de Sobradinho 1 - Área Especial 01 - Bloco A

    * Na Hora de Sobradinho 2 - Quadra Central, Bloco 11, Lote 07, Lojas 16 a 24 - Serra Shopping

Fonte: Correio Braziliense

MPDFT investiga cargos comissionados em todas as administrações do DF

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) investiga os cargos comissionados em todas as Administrações Regionais do DF. Em 10 delas, a quinta Promotoria de Defesa do Patrimônio Público e Social do órgão pediu a exoneração de 138 pessoas. Cabe recurso pelo Governo do Distrito Federal (GDF).

O objetivo da promotoria é apurar a questão da regularidade dos servidores em cada local. "As nomeações são irregulares, porque as funções desempenhadas pelos servidores não são conforme exigem a Constituição da República (art. 37, inciso V) de direção, chefia ou assessoramento", explicou o promotor responsável Ivaldo Lemos Junior.

Nesta segunda-feira (9/11) a promotoria entrou com uma ação para a exoneração de 69 servidores do Paranoá. A conclusão de outras ações em 19 administrações devem ser concluídas até o final deste mês por Ivaldo. Apenas a administração de Vicente Pires ficou fora das investigações por se tratar de uma cidade nova.

Outros órgãos

O trabalho da promotoria começou em 2007, ainda no Governo Arruda. Além das administrações, outros órgãos como a Secretaria de Segurança Pública (SSP), Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal (IBRAM) e a Câmara Legislativa também fazem parte da investigação.

Como material de comprovação dos cargos exercidos de forma irregular o promotor utilizou três itens. "Fizemos primeiramente a análise dos regimentos internos, depois escutamos depoimentos dos administradores e, por último, aplicamos um formulário para todos os servidores comissionados".

Para o procurador geral do DF Marcelo Galvão, os três conceitos de cargo comissionado que contam na Constituição Federal são vagos. "O Supremo não definiu o conceito dos cargos e o DF já conseguiu várias liminares para suspender essas ações do Ministério Público".

Fonte: Correio Braziliense

ATA I – 1ª REUNIÃO DOS SERVIDORES E EMPREGADOS EFETIVOS DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL – ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO GAMA – RA II

Aos dez dias do mês de novembro de 2010, às 9h30min, no Auditório da Sede Administrativa da Regional do Gama - RA II, reuniram – se os servidores e empregados públicos efetivos, lotados no quadro de pessoal desta Regional, para tratar da composição da Comissão que irá representar os servidores da Administração em tela, no que tange a apresentação de proposta para cumprimento da legislação pertinente a ocupação dos cargos comissionados em cinqüenta por cento (50%) por servidores de carreira junto a Comissão de Transição de Governo. Abertura se deu pelo servidor Robinson Crusoé José da Silva que prosseguiu presidindo a mesa indagando aos servidores os que se disponham a compor a mesa e respectivamente a comissão, definindo-se a principio, por escolha da maioria dos presentes, que o Servidor Sr. Robinson permaneceria presidindo e a servidora Valéria Santos secretariando, segui-se então com a leitura de reportagens e documentações envidas ao Secretário de Governo do exercício de 2007, bem como ofícios do Tribunal e Contas do DF da época tratando do cumprimento das legislações, assim como a leitura das ATA’s de reuniões da comissão anterior e das legislações pertinentes ao assunto. Em seguida o servidor Robinson explanou o motivo pela mobilização dos servidores, ou seja, a composição de uma comissão que represente os servidores e empregados de carreira do GDF, junto às demais Regionais Administrativas do DF, aos sindicados SINDSER e SINDIRETA e a Comissão de Transição de Governo, no intuito de propor ao próximo governo o cumprimento da legislação no que se refere à ocupação de cinqüenta por centos (50%) dos cargos comissionadas, em especial os de chefia e assessoramento, por servidores de carreira do quadro das Administrações dado ao caráter de continuidade e preservação dos dados de determinados setores. Logo após, houve o repasse da palavra aos servidores para lançamento de dúvidas, sugestões e criticas ao movimento, onde apresentaram suas opiniões e questionamentos os seguintes servidores: José Geral de Oliveira, matr. 175.461-0 “Qual será o próximo passo? Formar a comissão e procurar quem?”. Resposta do servidor Sr. Robinson Crusoé: primeiro mobilizar servidores multiplicadores nas Regionais de cada cidade entrar em contato com os sindicatos porque precisaremos ter o respaldo dos sindicados, para que se tivermos, futuramente, questionamentos por parte do governo estejamos legalmente representados em seguida estreitarmos o contato com a Comissão de Transição, em especial a grupo de trabalho designado a tratar do direcionamento dos cargos comissionados sendo salientado que e temos um curto espaço de tempo, cerca de um mês e meio, para atingirmos este resultado. Ainda foi mencionado casos de outros órgãos se que se organizaram e alcançaram sucesso, também foi apresentada a atual realizada do quadro de pessoal da Administração do Gama com 282 cargos comissionados sem vinculo, 82 servidores efetivos da Administração, 16 servidores requisitados, e destes, somente 6 com cargo, concluímos que na totalidade somos 308 e, que os servidores com vínculo contemplados com cargos, correspondem cerca de dois por cento (2%) do total de cargos comissionados direcionados para a Administração do Gama, o que nos conduziu ainda analisarmos que o número atual de servidores com vínculo atingem somente cerca de trinta e cinco por centos (35%) do total dos cargos comissionados do atual quadro de servidores lotados no Administração do Gama, ou seja, estamos não atingimos a cota determinada por lei. O servidor José Geraldo ainda sugeriu fazermos “...uma ação em duas frentes, uma junto à Comissão de transição e outra ao sindicado para obter orientação, pois fatalmente será necessário além de ser interessante comunicar aos sindicatos as nossas intenções e nos assessorar juridicamente...”, e ressaltou que “...existem outras RA’s como a de Águas Claras que já estão se mobilizando para começar a pleitear o mesmo tema da ocupação dos cargos”. O Sr. Robinson salientou que a legislação trata não somente dos servidores, mas também dos empregados públicos. Já a servidora Aparecida Ferreira Xavier lembrou que não se pode esquecer de “cobrar do sindicado as ações que lhe competem”. A Servidora Sra. Maria da Conceição da Silva Soares perguntou “como fica a situação dos empregados, haja vista que os sindicatos são distintos”. O Sr. Robinson respondeu que “uniremos os dois sindicados”. O Servidor José Macedo Filho (Zequinha) colocou que cada sindicato tem seu perfil distinto e por isso é importante a mobilização das Regionais para chegar à reunião com o Governo tanto representantes das Regionais como dos sindicatos. A servidora Maria de Fátima C. Tavares mencionou decretos que prezam pelo cumprimento das legislações, inclusive já foram citadas por dirigentes antecessores. Por fim a servidora Andréa Cristina de Oliveira sugeriu que a atividade de mobilização das Regionais fosse divididas entre os servidores e a servidora Maria de Fátima ressaltou a importância da participação das RA’s em especial a de Taguatinga, e que não se pode esquecer dos requisitos para provimento de determinados cargos. Logo após abriu-se a inscrição dos servidores interessados em participar da Comissão, foram voluntários: José Geraldo de Oliveira, matr. 175.461-0 Marcela Aparecida de Paiva, matr. 143.943-2; Mônica Aparecida dos Reis, matr. 174.472-0; Robinson Crusoé José da Silva, matr.52436-0; Valéria F. Santos, matr. 158.334-4; Marcio Vieites da Silva, matr. 165.79-4; Nair de Alcântara, matr. 27.449-6 (não presente, sugerida por colegas); Andréa Cristina de Oliveira, matr. 174.821-1 (suplente). Ainda foram sugeridas as seguintes reivindicações: a manutenção de cargos estratégicos e a identificação de cargos, dessa natureza, em todas as áreas e a criação de um site, blog ou grupo para melhor comunicação entre os envolvidos. Por fim, agendou-se a 1ª Reunião da Comissão composta (11.11.2010) para iniciar os trabalhos. Às 11h00min deu-se por encerrada a reunião na presença dos presentes, lista Anexa. Esta ATA foi lavrada e assinada por mim Valéria Santos – Secretária e demais membros da comissão composta excluindo-se os ausentes.