Informativo Desperta!

COMPROMISSO COM O SERVIDOR

MERITOCRACIA s. f.

Sistema em que os mais dotados ou aptos são escolhidos e promovidos conforme seus progressos e consecuções; sistema onde o mérito pessoal determina a hierarquia. 

Esta palavra foi abusivamente mencionada durante a campanha eleitoral, seu conceito chama atenção, porque legitima a opinião do servidor efetivo, o qual considera que a meritocracia é DIREITO, JUSTIÇA. 

O servidor público concursado sempre assistiu a dança das cadeiras por pessoas que durante certo período de tempo se aproximam de algum político e por meio dessa condição passa a ocupar um cargo COMISSIONADO, este individuo permanece vinculado ao padrinho, para assegurar o tão almejado emprego público. Lembrando que essa aliança quase sempre abre brechas para as ilicitudes. 

O SERVIDOR COMISSIONADO geralmente não tem formação acadêmica necessária para ocupar o cargo, a capacitação desejável e muito menos o comprometimento com o bem público e com a coletividade, visto que são pessoas que trabalham somente para atingir interesses pessoais e preservar os interesses do padrinho. Raríssimas são as exceções. 

A quantidade de servidores comissionados surpreende, no caso deste órgão são 286 comissionados x 78 concursados, é perceptível a violação do artigo 37, inciso II, da Constituição Federal, o qual determina que a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei e também infringe o artigo 19, inciso V, da Lei Orgânica do Distrito Federal, segundo a qual pelo menos cinqüenta por cento dos cargos em comissão devem ser ocupados por servidores de carreira, nos casos e condições previstos em lei.                                        

Enquanto isso o SERVIDOR PÚBLICO CONCURSADO capacitado e com notório conhecimento, isto é, COMPETENTE para ocupar os cargos de direção, gerência e chefia dos setores é impedido devido aos acordos de campanha.

O servidor sente-se preterido e fica em situação constrangedora, pois deverá ensinar o trabalho ao comissionado para que os serviços oferecidos a comunidade não sejam paralisados, suspensos ou interrompidos afetando o direito dos usuários. 

Percebemos nesta campanha uma visão diferente das anteriores e torcemos para que o Plano de Governo 2011-2014 seja cumprido na integra. Nós os servidores concursados estamos prontos a seguir Um Novo Caminho e para contribuir com uma gestão eficiente e eficaz dos serviços e bens públicos. 

Ressaltamos que os serviços públicos devem atender as necessidades da coletividade. 

Comissão de Servidores

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PLANO DE GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL 2011-2014. 

GESTÃO PÚBLICA E PARTICIPAÇÃO POPULAR 

            Ao contrário dos governos privatistas do estado mínimo, que privilegiam o mercado em detrimento do bem comum, o nosso governo tem compromisso com a construção de uma gestão pública não perdulária, focada nos resultados para atender bem aos cidadãos e cidadãs. Da mesma forma, também TEMOS COMPROMISSO COM A VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO SERVIÇO PÚBLICO NA EXECUÇÃO DAS SUAS TAREFAS, ASSEGURANDO AO SERVIDOR PÚBLICO RECRUTADO POR CONCURSO PÚBLICO FORMAÇÃO E QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL, BEM COMO O SEU ACESSO AOS CARGOS DE GERÊNCIA, CHEFIA E DIREÇÃO. 

            Assim como a gestão de empresas privadas, os órgãos públicos podem e devem ser administrados de forma eficiente, austera, econômica e competente na execução das suas responsabilidades para atender aos programas e serviços necessários à população.

          Na condução das políticas públicas, o nosso governo tem, igualmente, compromisso com a gestão democrática, ética e transparente, com participação popular e controle social. Nesse sentido, é preciso respeitar as deliberações dos Conselhos Setoriais e resgatar a prática do Orçamento Participativo como metodologia de política pública para definição das prioridades dos investimentos públicos do Distrito Federal.