Agnelo Queiroz vai receber o governo com 118.459 servidores, sendo 80.550 ativos. E ainda conta com 12 mil cargos comissionados. O governo tem hoje 20 secretarias de Estado, empresas públicas e administrações regionais
A transição do atual governo para o novo, que será empossado no dia 1º de janeiro de 2011, traz muitas expectativas para a população do Distrito Federal no sentido de resgatar a credibilidade nos políticos e de viver um novo tempo, em que o governo mostre transparência efetivamente. E as probabilidades de que isso aconteça são grandes, se o novo governo cumprir suas promessas de campanha. O orçamento é tão grande quanto o tamanho da máquina: R$ 25,7 bilhões.
Hoje, o GDF conta 118.459 servidores do quadro, sendo 80.550 ativos. Os outros 37.909 são aposentados e pensionistas. Do quadro de concursados, são 26 carreiras. E ainda conta com 12 mil cargos comissionados. O governo conta hoje com 20 secretarias de Estado, contra as 31 deixadas pelo governo anterior. E conta também com 30 regiões administrativas.
As mudanças no Governo do Distrito Federal sempre trazem à tona as discussões sobre o tamanho da máquina pública e se seus gastos são ou não necessários. Secretarias e administrações regionais são entupidas por apadrinhados políticos que nem sempre possuem qualidade técnica para desempenhar um bom papel no cumprimento dos anseios da população e transferirem os desejos das urnas para a melhoria na qualidade de vida dos habitantes do DF.
Durante a transição do governo de José Roberto Arruda (sem partido) as secretarias do governo de Maria de Lourdes Abadia (PSDB) passavam da marca de 30 pastas e foram reduzidas para apenas 16. Pressões de partidos da base do então governador levaram o número considerado pequeno para 20 secretarias, que passaram a abrigar políticos da base.
Agora chegou a hora de Agnelo Queiroz (PT). Com rombos estrondosos começando a aparecer no orçamento assumido no início do ano por Rogério Rosso (PMDB) e promessas de uma Brasília melhor do que a que está à deriva hoje, o petista terá de enfrentar 13 partidos, que esperam dele a parcela do apoio que deram durante as eleições.
Agnelo, prometendo mudanças na conduta de governo, afirma que não fará loteamento de cargos na sua gestão. O fato é que, em lua-de-mel com os partidos de sua base e com o eleitorado, que lhe deu 66% dos votos do segundo turno, ele terá algum tempo para "queimar gordura" e até resistir às pressões por cargos dentro do governo, mas à medida que o tempo for passando esta gordura será menor e então o governador eleito terá de ceder.
Isto é o que pensa o ex-secretário de Planejamento e Gestão do governo Arruda, Ricardo Penna. "No momento, o Agnelo tem gordura para queimar, por isso essa é a hora que ele tem que focar no seu projeto, mas chegará uma hora que ele terá que ceder. Por isso, qualquer 'porrada' que ele quiser dar tem de dar agora. O momento de fazer 'maldade' é agora", diz Penna, que viu de perto Arruda passar de motorista para passageiro em seu governo.
Penna também diz que a criação de algumas secretarias é desnecessária e que os problemas por elas observados podem ser contornados com vontade política. "Será que criar a secretaria da mulher e a da Juventude é garantia de resolver problemas, ou é só para elevar o status dos problemas?", questiona o ex-secretário, que alerta para o inchaço na folha de pagamento de secretarias recém-criadas e que ficam à mercê de dezenas de cargos comissionados. E completa: "Não é necessário a criação de mais secretarias, basta vontade política das que já existem. O governo deve colocar as prioridades na agenda política".
Salário de servidor leva 65% do fundo
A renda do DF é grande - a maior per capta do país, lembra Penna -, porém os altos salários dos servidores públicos leva cerca de 65% do valor repassado pelo Fundo Constitucional. Segundo o ex-secretário, entre 2000 e 2010, os salários do servidores tiveram um reajuste de 150% contra 60% de inflação. "Não acho que os salários devem diminuir, mas tem de haver mais compromisso dos funcionários", diz Ricardo, que também foi a favor da desoneração do Estado em relação a propriedades que foram passadas às mãos de instituições privadas em troca da construção de escolas e investimentos em outras áreas.
"Existem maneiras de diminuir os gastos", ressalta Pena, que acredita que a informatização do governo seria uma delas. "Precisamos modernizar o governo com a informática. O controle de medicamentos dos hospitais, por exemplo, é feito em uma folha de papel e daí você não sabe o que está faltando em cada um, só sabe que manda um valor todo mês", defende uma rede integralizada de controle de estoque nos hospitais.
O professor Emerson Masullo conclui que a "máquina administrativa está emperrada pela falta de competência dos administradores" e que é necessária uma reestruturação. "É necessário que se faça uma reestruturação na educação, na saúde, na segurança e na infraestrutura. O DF tem graves problemas orçamentários e o governo tem que ser sensível aos problemas" e completa: "As pastas gastam demais e fazem de menos".
Especialista diz que falta gestão eficiente
Já o especialista em gestão pública, da Universidade Católica de Brasília (UCB), Emerson Masullo, acredita que o que falta é uma gestão eficiente e que as verbas sejam prioritariamente destinadas às secretarias que desenvolvem os direitos fundamentais. "O governo deve cobrar a prestação de contas das secretarias e observar como esse dinheiro está sendo investido. Existem verbas que chegam a ser devolvidas à União por não serem utilizadas pelas secretarias", diz Masullo, que propõe um planejamento estratégico com a participação da sociedade civil.
O professor também defende que o orçamento seja discutido com a participação da sociedade, que deve indicar as áreas que cada cidade mais precisa.
Segundo Penna, um gabinete tem de dez a 30 funcionários e critica as administrações regionais. Ele afirma que uma administração tem em média 90% da sua estrutura composta por funcionários apadrinhados. "É uma vergonha. São nelas que ficam os apadrinhados dos deputados", ataca Penna.
Altos valores
Masullo critica os valores destinados a algumas secretarias. "Algumas secretarias têm gastos que não condizem com os gastos em sua gestão. A gestão deve ser participativa com a fiscalização do Estado e do Tribunal de Contas [do Distrito Federal]", ele diz ainda que as verbas destinadas a algumas secretárias são desnecessárias e questiona: "Será que as secretarias não podem gastar menos e destinar esse dinheiro para outras áreas?".
Tanto Masullo quanto Penna concordam que a criação de secretarias é uma forma de fazer política e que elas são necessárias para barganhar apoio dos partidos aliados, porém alertam para a confecção de cabides políticos.
Masullo alerta que o governador deve ter cuidado com a criação de pasta "para que elas não se tornem cabides de empregos, mas sim para que os nomes indicados tenham responsabilidade".
Outra posição que deveria ser adotada e que por muitas vezes passa despercebida é a falta de comunicação entre os secretários de finanças, que não passam de um para o outro problemas com déficit nas contas do governo que sai para o que entram e acabam deixando surpresas desagradáveis. "Logo na transição a Secretaria de Finanças tem de prestar contas para o novo secretário, para que o gabinete de transição determine o que será prioridade", diz Masullo.
O especialista defende ainda a elaboração de um plano de contingenciamento eficaz e que o governo saiba quais são suas pastas prioritárias, cancelando o que não for.
Penna diz que fazer política é complexo e que em alguns momentos para governar o administrador abre mão de interesses da população para conseguir a governabilidade. Ele acredita que, caso Agnelo precise, vai dar cargos para partidos de sua base e até abrir mão de pessoas qualificadas tecnicamente.
Ricardo Penna aconselha que o novo governador "evite que as secretarias sejam núcleos de interesses partidários e se transformem em um núcleo para atender à vontade da população". Já Masullo diz que deve haver uma nomeação responsável, para que se evite no futuro dores de cabeça.
Fonte: Jornal Comunidade
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